Desde 3 de julho de 2006 está disponível no portal www.protestocampinas.com.br, mantido pelos três Tabeliães de Protesto de Campinas, o pagamento on-line de títulos e documentos de dívida apontados para protesto, como mais uma possibilidade para o usuário.
A sistemática foi implantada após autorização concedida pelo Juiz Corregedor Permanente das Serventias, por meio das Portarias 01/2006, 02/2006 e 03/2006, da 6ª Vara Cível de Campinas. Nos termos do que foi decidido, no período experimental de seis meses, os pagamentos estão restritos aos títulos de valor até R$ 711,50. Devido ao bom funcionamento do sistema o atual Juiz Corregedor Permanente, Dr. José Walter Chacon Cardoso, da 8ª Vara Cível de Campinas, prorrogou a vigência da sistemática por mais seis meses (Portaria 1/2007).
A implantação vem sendo acompanhada pela Febraban e, uma vez verificada a funcionalidade do sistema, será provavelmente estendida a outros tabelionatos do país.
O funcionamento do sistema é baseado nas ferramentas de comércio eletrônico, por meio de um produto bastante adequado à segurança e celeridade do protesto: a transferência entre contas, disponível para correntistas do Banco do Brasil, Bradesco e Itaú, que contam com a maior rede de atendimento na cidade. Trata-se de transferência eletrônica de fundos (TEF), com crédito em tempo real.
Na página das serventias na internet (ou seja, em cartório, como exige a Lei 9.492/1997), o usuário faz consulta do andamento, digitando o número de protocolo, a data e selecionando o tabelionato. Se o título estiver em aberto, dentro do prazo limite para pagamento, aparece o ícone de pagamento on-line.
Na página seguinte é solicitada a confirmação do protocolo e digitação do código de identificação que consta da intimação.
Uma vez confirmado o código de identificação, há um direcionamento para a tela seguinte, onde são fornecidas orientações sobre essa forma de pagamento e indicados ícones dos três bancos: Banco do Brasil, Bradesco e Itaú. Em breve outros bancos serão adicionados.
Importante: o pagamento deve ser feito até as 17 horas da data limite para pagamento. Recomenda-se evitar o pagamento na tarde do último dia.
O usuário escolhe o banco onde mantém conta e é direcionado para ambiente seguro do próprio banco, efetuando seu logon. Aparece então o valor a ser pago, bem como o tabelionato, e o usuário confirma, digitando a senha. Surge na tela comprovante de pagamento e ao finalizar o processo há um redirecionamento ao portal www.protestocampinas.com.br. O sistema do site é atualizado para o status de "processando pagamento" relativo àquele protocolo.
Na serventia são acompanhados os pagamentos em cada um dos três bancos e, à medida que são lançados como crédito, faz-se a liquidação do título, disponibilizando-o ao usuário para entrega; o status da página é atualizado para "pago" ao invés de "processando pagamento".
O título quitado poderá ser retirado, no prazo de trinta dias, no guichê da serventia competente, mediante a apresentação da intimação e comprovante de pagamento.
Economize tempo e evite riscos à sua segurança utilizando o pagamento on-line, a forma mais fácil de pagar títulos apontados para protesto.